Quais Situações de Sinistro o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional cobre?
- lunatividade
- 21 de fev.
- 3 min de leitura

O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional é uma solução destinada a profissionais e empresas prestadoras de serviço de diversos setores. Seu principal propósito é reduzir os impactos de processos judiciais – mais especificamente, processos decorrentes de reclamações de terceiros prejudicados pela empresa, ou profissional, que contratou o seguro.
Neste blogpost, exploraremos quais são, de fato, as categorias de profissionais e empresas que podem se beneficiar das coberturas existentes e indicar os riscos excluídos do produto.
Ainda, exemplificaremos algumas situações de sinistro em que o seguro seria aplicável, bem como as circunstâncias em que a solução não teria qualquer efeito.
Confira!
Quais setores podem ser beneficiados com o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional?
Como mencionamos anteriormente, a base do Seguro Responsabilidade Civil Profissional envolve proteger empresas ou profissionais pessoas físicas, em caso de processos decorrentes de erros ou falhas movidos por clientes que se sentiram prejudicados na prestação de serviço e levaram a questão à justiça.
Nesse sentido, esta solução só é aplicável para setores que se caracterizam pela prestação de serviços a terceiros. Sejam negócios de porte pequeno, médio, ou grande – ou até mesmo profissionais individuais - o seguro será válido para prestadores de serviços - de categorias específicas - que estejam passando por algum processo decorrente de falhas cometidas no exercício profissional.
Alguns dos setores que podem contar com esta solução são:
Área da Saúde: Médicos, Biomédicos, Enfermeiros, Dentistas, Farmacêuticos, Nutricionistas, Hospitais, Clínicas Médicas, Maternidades, Laboratório de Análises Clínicas, dentre outros.
Área da Saúde Veterinária: médicos veterinários, clínicas veterinárias, hospitais veterinários, laboratórios veterinários, pet shops que ofereçam serviço de banho e tosa.
Engenharia: Engenheiros, Arquitetos e escritórios destas áreas.
Advocacia: Sociedade de advogados ou advogado unipessoal.
Contabilidade: Contadores pessoas físicas ou escritórios de contabilidade
Tabelionato: Tabeliães e Notários.
Outras atividades profissionais, sob consulta.
Quais situações de sinistro o Seguro RC Profissional cobriria?
Imagine o seguinte cenário: um Advogado especializado em Direito Empresarial representou uma grande empresa em uma complexa negociação de aquisição de outro negócio. O acordo é fechado com sucesso.
Porém, meses depois, a empresa representada descobre irregularidades que não haviam sido anteriormente compartilhadas e, sentindo-se enganada, decide processar o advogado que a representou, alegando que o profissional deveria ter tido conhecimento de tais problemas durante a negociação e devidamente comunicado a empresa – que é o cliente deste Advogado.
Embora o profissional não tenha agido de má-fé, seu cliente foi prejudicado e pode ter sofrido perdas significativas decorrentes desta falha. Neste caso, o Advogado pode ser responsabilizado, levando-o a um longo e custoso processo judicial.
É neste momento que o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional pode agir: com ele, o Advogado contará com a cobertura de custas judiciais e taxas do judiciário, além de outras coberturas, como a de publicidade, pois sua reputação poderá ser impactada nesta ação movida contra ele, além, é claro, de indenização ao terceiro, caso seja condenado.
Quais situações de sinistro o Seguro RC Profissional NÃO cobriria?
Considere o mesmo cenário mencionado acima, em que uma empresa, representada por um Advogado, adquirisse outro negócio sem o conhecimento de que havia diversas irregularidades envolvendo a empresa a ser comprada.
Imagine que desta vez, porém, o Advogado teve conhecimento de todos os problemas e falsificou documentos a fim de ocultar todas as irregularidades para que a transação se concretizasse, e ele não perdesse sua parte do lucro envolvido na operação.
Neste caso, comprovada a má-fé do profissional, o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional não poderia ser utilizado.
Isto se dá pelo seguinte fato: esta solução NÃO se aplica a casos em que o profissional processado cometeu erros propositadamente. Atos fraudulentos não possuem amparo pelo Seguro RC Profissional!
Outro ponto importante é que o seguro só cobre situações ocorridas após a contratação da apólice. Reclamações de prestação de serviço anterior a contratação do seguro não tem amparo de cobertura. A exceção é se existe a cobertura de retroatividade que é oferecida apenas aos segurados a partir do segundo ano de contratação e sem que haja interrupção de prazo de cobertura.
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